A 2 de março de 2022, durante a Assembleia das Nações Unidas para o Ambiente (UNEA-5.2), organizada pelo Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA), em Nairobi, no Quénia, 175 países votaram a favor de uma resolução histórica que pretende acabar com a poluição por plástico.

A resolução, baseada em três projetos iniciais de resolução da autoria de várias nações, estabelece a criação de um Comité Intergovernamental de Negociação (INC), que começará os seus trabalhos em 2022, com a ambição de concluir um projeto de acordo internacional juridicamente vinculativo até ao final de 2024. 

Este Comité irá apresentar um instrumento juridicamente vinculativo, que reflita diversas alternativas para abordar o ciclo de vida completo dos plásticos, o design de produtos e materiais reutilizáveis e recicláveis e a necessidade de uma colaboração internacional reforçada para facilitar o acesso à tecnologia, capacitação e cooperação científica e técnica. 

O PNUA convocará um fórum até ao final de 2022, aberto a todas as partes interessadas, em conjunto com a primeira sessão do INC, para partilhar conhecimento e as melhores práticas em diferentes partes do mundo. A ideia é facilitar o debate e garantir que todas as partes interessadas sejam informadas pela ciência, relatando o progresso ao longo dos próximos dois anos.

Finalmente, após a conclusão do trabalho do INC, o PNUA convocará uma conferência diplomática para propor aos Estados-membros um documento final para ratificação. 

A diretora-executiva do PNUA, Inger Andersen, considera que esta resolução “marca um triunfo do planeta sobre os plásticos descartáveis” considerando também que “este é o acordo multilateral ambiental mais significativo desde o acordo de Paris.” Andersen constata ainda que este documento “é uma apólice de seguro para esta geração e para as futuras, para que possam viver com o plástico e não serem condenados por ele.” 

A produção de plástico aumentou de 2 milhões de toneladas em 1950 para 348 milhões de toneladas em 2017, tornando-se uma indústria global avaliada em 522,6 mil milhões de dólares e deverá duplicar a sua capacidade até 2040.

A exposição a plásticos pode prejudicar a saúde humana, afetando potencialmente a fertilidade, a atividade hormonal, metabólica e neurológica, e a queima aberta de plásticos contribui para a poluição do ar. 

Mais de 800 espécies marinhas e costeiras são afetadas por esta poluição através da ingestão, enredamento e outros perigos. 

Cerca de 11 milhões de toneladas de resíduos plásticos fluem anualmente para os oceanos, uma realidade que, segundo o PNUA, pode triplicar até 2040. 

As Nações Unidas estimam que uma mudança significativa para uma economia circular poderá :

• reduzir o volume de plásticos que entram nos oceanos em mais de 80% até 2040;
• reduzir a produção de plástico virgem em 55%; poupar 70 mil milhões de dólares aos governos até 2040;
• reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 25%; e criar 700.000 empregos adicionais. 

A resolução histórica, intitulada “Acabar com a Poluição por Plástico: rumo a um instrumento internacional juridicamente vinculativo” foi adotada durante a UNEA que contou com a presença de mais de 3.400 participantes presenciais e 1.500 online de 175 Estados-membros da ONU, incluindo 79 ministros e 17 funcionários de alto nível.

+Info:

• Website do PNUA
• Website da ONU - CRIEO
• Texto da Resolução