Transição para uma Economia Circular (ponto 7.2 das GO 2020-2023

A lógica linear de extrair-transformar-usar-descartar, estando assente no pressuposto de que os recursos são abundantes, estão disponíveis, são de simples extração e que é fácil e inconsequente rejeitá-los é, obviamente, irrealista, e consequentemente, insustentável. Neste sentido, e considerando que a utilização de recursos e a produção de resíduos estão inerentemente associadas à atividade humana, considera-se absolutamente estratégico gerir adequadamente este fluxo de modo a adequá-lo a um novo paradigma de crescimento capaz de respeitar os limites do planeta. É imperativo transformar o nosso paradigma de produção e consumo.

A economia portuguesa é tendencialmente cumulativa em materiais, já que extrai e importa mais matérias-primas do que exporta produto acabado, acumulando materiais em stock. Esta lentidão metabólica é aferível pela evolução menos positiva do indicador de produtividade material quando comparada com a média comunitária (1,11 € de valor produzido/kg de material consumido face ao valor 2,04 €/kg da média europeia, em 2018), ou — a título de exemplo — pela eficiência no uso da água (apenas 65 % do que é capturado é efetivamente utilizado, sendo a reutilização, ainda, residual quando comparada com outros Estados-Membros). Comparando os níveis de pro dutividade dos recursos e do Consumo Interno de Materiais (CIM) por habitante entre Portugal e a UE-28, verifica-se que, em ambos os casos, Portugal apresenta valores menos favoráveis do que a média europeia. Relativamente ao CIM por habitante, Portugal apresenta um maior consumo, de 15,89 toneladas por habitante enquanto a UE-28 tem um valor de 13,35 toneladas por habitante.

Urge, portanto, acelerar a transição para uma economia circular, promovendo, desde logo, o desenvolvimento, a adoção implementação e a comunicação das orientações constantes do Plano Nacional de Ação para a Economia Circular (PAEC), impulsionando o uso eficiente e suficiente dos recursos mobilizados na economia, gerando ganhos de produtividade material, ambiental e criando emprego. Para 2021, está previsto prosseguir com o lançamento de avisos e concursos do Fundo Ambiental relativos à economia circular; desenvolver um Acordo Nacional para Compras Públicas Circulares, incluindo um plano de formação e compromissos das empresas. Do ponto de vista da comunicação, prosseguir-se-á a dinamização do portal ECO.NOMIA, prevendo-se, em 2021, a execução de algumas melhorias.

Destaca-se também:

• Após a conclusão do Plano de Ação para a Bioeconomia Sustentável, 2021 constituirá o ano de arranque da sua implementação. Este plano partiu dos três pilares da estratégia europeia de 2018, dando ênfase à necessidade de os principais setores de base biológica evoluírem no seu perfil de circularidade e de descarbonização, dando lugar a uma rede industrial de base biológica, de caráter local, com perfil de inovação e orientada para novos produtos e serviços, sobretudo os que aproveitem a biomassa residual em cascata. O valor acrescentado gerado pela bioeconomia garante a valorização do território, dos habitats e das comunidades locais, com modos de produção e de consumo mais sustentáveis, podendo mesmo contribuir para a regeneração e melhoria dos serviços ambientais. Assim, em 2021, prevê-se a aposta em 3 setores — Têxtil e Vestuário, Calçado e Resina, importantes tanto no contexto económico nacional como no contexto da valorização do território e dos seus ativos naturais. Esta abordagem a 3 distintos setores permitirá adquirir uma importante experiência para o futuro alargamento a outras áreas económicas com elevada expressão em termos de bioeconomia. No domínio da Política dos 3R, serão desenvolvidas várias ações que visam contribuir para atingir as metas definidas de preparação para reutilização e reciclagem e de desvio de aterro, das quais se destaca: introduzir melhorias no processo de classificação de subprodutos, tornando-o mais expedito para as empresas sem perder a rastreabilidade, e criar mecanismos para a sua promoção através de simbioses industriais e acordos circulares na indústria; apostar na redução, reutilização e reciclagem de resíduos, através de campanhas de informação ao cidadão, designadamente quanto aos diferentes tipos de resíduos e as respetivas formas de aproveitamento, bem como de instrumentos de política pública como a taxa de gestão de resíduos e sistemas PAYT (pay as you throw); promover uma política de gestão de resíduos urbanos assente na proximidade ao cidadão, melhorando a utilização dos sistemas porta-a-porta, de ecopontos e ecocentros, e estendendo a recolha seletiva a outros fluxos de resíduos, o incentivo à recuperação de materiais e componentes na construção, para aplicação em nova construção ou reabilitação, bem como a criação de um mercado de matérias-primas secundárias para o setor e o desenvolvimento do projeto-piloto de incentivo à devolução de embalagens em plástico não reutilizáveis, apoiado pelo Fundo Ambiental, e de projetos-piloto de depósito de embalagens apoiados via EEA Grants;
• No que concerne à operacionalização da recolha seletiva de biorresíduos, importa executar as orientações apresentadas na Estratégia dos Biorresíduos com vista a concretizar a obrigação comunitária de ter em 2023 disponível uma rede de recolha seletiva de biorresíduos e garantir igualmente capacidade de tratamento para produção de energia e composto ou digerido;
• Importa fomentar a circularidade dos setores do retalho, distribuição e restauração, e turismo, através do planeamento de um conjunto de iniciativas em articulação com as estruturas associativas representativas destes setores, designadamente em matéria de aquisição de competências, da promoção das melhores práticas ambientais e do contributo destes setores para o combate ao desperdício, em particular o desperdício alimentar;
• Consolidar e reforçar o apoio aos clusters industriais nacionais em economia circular, nomeadamente no uso de soluções de digitalização, em estratégias para o fornecimento de matérias-primas críticas e em novos modelos de negócio será também uma prioridade.

Adicionalmente, ao nível do ciclo urbano da água, foi concretizada a reorganização dos serviços de águas, com a cisão de vários sistemas em alta, promovendo uma maior racionalidade e aceitação regional, e adotando-se mecanismos de coesão territorial no setor, bem como fomentando a agregação de sistemas em baixa de modo a permitir maior eficiência na gestão destes serviços. Nos próximos anos será dada, pretende-se dar continuidade a esse trabalho para fomentar a criação, ao nível regional, de entidades com a escala mais eficiente para a gestão e para assegurar o financiamento destes serviços, especialmente em regiões com populações mais dispersas. O PENSAARP 2030 será o novo instrumento fundamental para aumentar a eficiência na gestão do ciclo urbano da água.

Para além do foco na sustentabilidade e equidade de acesso, na eficácia e na eficiência, destaca-se um novo olhar para a resiliência e circularidade dos serviços e das estruturas, desenhado para zero poluição e minimizando consumos. Desta forma, mantém-se o recurso e utilidade em uso — a reutilização da água tratada, a reparação e manutenção das infraestruturas. É na esteira destas diretrizes que a aposta será feita no desenvolvimento e concretização das seguintes estratégias, planos de ação e projetos: reutilização de águas residuais tratadas, Planos Regionais de Eficiência Hídrica, Estratégia de Gestão de Lamas, Plano de Neutralidade energética no ciclo urbano e a Estratégia Nacional para os Efluentes Agroindustriais e Agropecuários.

+Info:

• Grandes Opções 2020-2023 no Diário da República

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