As regras relativas aos artigos de plástico de uso único e artes de pesca, que abordam os dez itens mais encontrados nas praias da UE, colocam a UE na vanguarda da luta global contra o lixo marinho. Estes produtos  fazem parte da Estratégia de Plásticos da UE - a estratégia mais abrangente no mundo a adotar uma abordagem de ciclo de vida específica a um material, com a visão e objetivos de ter todas as embalagens plásticas colocadas no mercado da UE como reutilizáveis ​​ou recicláveis ​​até 2030. A directiva adoptada hoje pelo Parlamento Europeu é um elemento essencial do Plano de Ação para a Economia Circular da Comissão, uma vez que estimula a produção e utilização de alternativas sustentáveis ​​que evitam o lixo marinho.

O primeiro vice-presidente Frans Timmermans, responsável pelo desenvolvimento sustentável, disse: "Hoje, demos um passo importante para reduzir a poluição por plásticos nos nossos oceanos e mares. Conseguimos e podemos fazê-lo. A Europa está a estabelecer novos e ambiciosos padrões de desempenho, abrindo o caminho para o resto do mundo ".

O vice-presidente Jyrki Katainen, responsável por empregos, crescimento, investimento e competitividade, acrescentou: "Uma vez implementadas, as novas regras não apenas impedirão a poluição por plásticos, mas colocam a UE como lider mundial nas políticas para o uso mais sustentável do plástico. O Parlamento desempenhou um papel essencial para os alicerces desta transformação e na criação de uma oportunidade para a indústria inovar, impulsionando assim a nossa economia circular."

O Comissário responsável pelo ambiente, assuntos marítimos e pescas, Karmenu Vella concluiu: "Todos devemos estar orgulhosos destas novas regras, porque combatem a poluição marinha por plásticos onde ela nasce - uma das iniciativas da UE mais solicitadas e apoiadas pelos cidadãos europeus. Após o voto favorável do Parlamento, a nossa principal tarefa será assegurar que estas medidas sejam rapidamente implementadas, o que constituirá um trabalhoh comum para as autoridades públicas, os produtores e os consumidores. "

A Directiva de Plásticos de Uso Único votada pelo Parlamento Europeu aborda diretamente o lixo marinho graças a um conjunto de medidas ambiciosas:

• Proibição de produtos descartáveis ​​de uso único, feitos de plástico, para os quais existem alternativas no mercado: cotonetes, talheres, pratos, palhinhas, agitadores, bastões para balões, assim como copos, recipientes para alimentos e bebidas feitos de poliestireno expandido e todos os produtos feitos de plástico oxodegradável;
• Medidas para reduzir o consumo de recipientes para alimentos e copos de bebidas feitos de plástico e marcação e rotulagem específicas de determinados produtos;
• Esquemas ampliados de Responsabilidade do Produtor que cobrem o custo de limpeza aplicados a produtos como filtros de tabaco e equipamentos de pesca;
• Uma meta de recolha seletiva de 90% para garrafas plásticas até 2029 (77% até 2025) e a introdução de requisitos de conceção que ligue as tampas ás garrafas, bem como a meta de incorporar 25% de plástico reciclado em garrafas PET a partir de 2025 e 30% todas as garrafas plásticas a partir de 2030;

A proposta de diretiva segue uma abordagem semelhante à bem-sucedida Diretiva de Sacos de Plástico de 2015, que provocou uma rápida mudança no comportamento do consumidor. Quando implementadas, as novas medidas trarão benefícios ambientais e económicos, como por exemplo:

• evitar a emissão de 3,4 milhões de toneladas de CO2 equivalente;
• evitar danos ambientais que custariam o equivalente a 22 bilhões de euros até 2030;
• poupar aos consumidores 6,5 mil milhões de euros.

Próximos passos

Após esta aprovação do Parlamento Europeu, o Conselho de Ministros finalizará a adopção formal. Este apoio será seguido pela publicação dos textos no Jornal Oficial da União. Os Estados-Membros terão então dois anos para transpor a legislação para o seu direito nacional. 

Fonte:

European Commission Press Release 27/03/2019