Fechar o ciclo – plano de ação da UE para a economia circular

 

Desde a adoção da Estratégia de Lisboa em 2000, a União Europeia assumiu o desenvolvimento e implementação de uma economia sustentável e inovadora, "verde", como um objetivo central. A Comunicação da Comissão "Fechar o ciclo – plano de ação da UE para a economia circular" de 2015 veio realçar o empenho e apoio da UE na prossecução desse objetivo e definir medidas concretas envolvendo os Estados-Membros e as empresas europeias.

 
Pacote de Economia Circular 

 

Em dezembro de 2015 foi, a par da Comunicação, apresentado o Pacote de Economia Circular pela Comissão Europeia com o intuito de dinamizar a Economia Circular na Europa. Este Pacote prevê propostas legislativas revistas (Proposta sobre os resíduos e um Plano de Ação para a Economia Circular) que, identificadas as linhas estratégicas da UE para uma economia mais circular, confere à Comissão Europeia um mandato concreto nesse sentido (produção; consumo; aprovisionamento responsável de matérias-primas primárias; gestão de resíduos; conversão de resíduos em recursos - matérias-primas secundárias; consumidores; inovação e investimento).

 

Desta forma, este Pacote prevê linhas fortes em relação a:

  • melhoria da gestão dos resíduos;
  • aumento da reciclagem;
  • redução da deposição em aterros.

 

Propostas legislativas revistas

 

  • proposta de revisão da Diretiva 94/62/CE relativa a embalagens e resíduos de embalagens;
  • proposta de revisão da Diretiva 2008/98/CE relativa aos resíduos;
  • proposta de revisão das Diretivas 2000/53/CE relativa aos veículos em fim de vida, 2006/66/CE relativa a pilhas e acumuladores e resíduos de pilhas e acumuladores, e 2012/19/UE em matéria de resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos
  • proposta de revisão da Diretiva 1999/31/CE relativa à deposição de resíduos em aterros.

 

 
Plano de Ação 

 

O Plano de Ação prevê intervenção sobre:

 

  • mercado das matérias-primas secundárias;
  • eliminação de obstáculos de mercado em setores fundamentais ou relativos a fluxos de materiais específicos, tais como o plástico, os resíduos alimentares, as matérias-primas críticas, a construção e demolição, a biomassa e os produtos de base biológica;
  • medidas horizontais nos campos da inovação e investimento, mobilizando investimento público e privado através de instrumentos como o Horizonte 2020, o COSME - Competitiveness of Enterprises and Small and Medium-sized Enterprises, fundos estruturais e de investimento (financiamento de 5,5 mil milhões de euros no âmbito dos fundos estruturais); o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos - FEIE e outros programas da UE (por exemplo o  Programa InnovFin).

 

Consumidores

 

No seu Plano de Ação, a Comissão Europeia identifica os consumidores, e os milhões de decisões de consumo que estes tomam, como motores importantíssimos do processo de transição para a Economia Circular.

 

Propõe-se assim intervir no seguinte:

 

  • restringir práticas desleais como o greenwashing;
  • testar a “pegada ambiental” dos produtos no sentido de fornecer mais informação sobre o seu desempenho ambiental;
  • aumentar a eficácia e a contribuição do rótulo ecológico da UE para a Economia Circular;
  • aprofundar o sistema melhorado de rotulagem do desempenho energético;
  • promover a sensibilização dos consumidores e reforçar junto dos Estados-Membros a aplicação de incentivos e a utilização de instrumentos económicos, como a fiscalidade, para assegurar que os preços dos produtos refletem mais fielmente custos ambientais.
 
Promoção da inovação e investimento

 

Também a promoção da inovação e investimento foram apresentados como essenciais, através de:

 

  • criação do Centro Europeu de Excelência para a Utilização Eficiente dos Recursos para auxiliar as PME a beneficiarem das oportunidades de negócio decorrentes de uma maior eficiência de recursos;
  • o programa Horizonte 2020 para 2016-2017 inclui a rubrica «Indústria 2020 na economia circular», prevendo um financiamento de mais de 650 milhões de euros;
  • criação de uma plataforma, em associação com o Banco Europeu de Investimento - BEI e os bancos nacionais, para apoiar o financiamento da economia circular.
Portugal

 

A economia circular emerge do historial de medidas de incentivo à mudança de paradigma económico – de um sistema linear de consumo, assente na erosão de capital natural, para um sistema restaurador e regenerativo, procurando preservar a utilidade e valor dos recursos (materiais, energéticos) pelo máximo tempo possível, salvaguardando os ecossistemas e capital financeiro das empresas e sociedade civil.

 

O motor desta transição assenta no incentivo e desenvolvimento de modelos de negócio, estratégias colaborativas, produtos e serviços centrados no uso eficiente de recursos. Os benefícios que podem ser alcançados são múltiplos, desde reduções na importação de matérias-primas ao contributo direto para objetivos ambientais internacionais (p.e. Acordo de Paris, ODS da ONU), mas, sobretudo, trata-se de melhorar a competitividade da economia nacional, gerando iniciativas com forte potencial de exportação e impacto local.

 

O Ministério do Ambiente assume o seu papel modelador de um contexto que apoie os agentes nesta transição para a economia circular, em três eixos de atuação distintos:

 

  • Político: instrumentos políticos que promovam o uso eficiente dos recursos, desde a conceção do produto/serviço à valorização de subprodutos e resíduos;
  • Conhecimento: disseminando informação sobre melhores práticas, casos de estudo, oportunidades de financiamento entre outras, e promovendo o desenvolvimento de iniciativas de I&D de base colaborativa nesta matéria;
  • Económico: através de intervenções específicas nos instrumentos financeiros existentes de modo a valorizar iniciativas que contribuam de modo efetivo para a EC, nomeadamente através de projetos setoriais e intersectoriais nesta matéria.

 

Mediante o enquadramento em cada eixo de ação, as seguintes medidas serão promovidas:

 

  • Dar continuidade à implementação da Estratégia de Compras Públicas Ecológicas, nomeadamente através de atuação sobre setores prioritários como a construção, transportes ou a alimentação;
  • Integração de incentivos que beneficiem modelos de negócio, produtos e serviços “eco.nomicos”, tais como benefícios fiscais para fomento à conceção ecológica ou utilização de reciclados na construção;
  • Promover a valorização de subprodutos e resíduos atuando sobre a prevenção, facilitando o desenvolvimento de estratégias e mecanismos de extração de recursos (p.e. metais críticos, nutrientes), e atuando sobre as barreiras normativas à recirculação dos materiais, nomeadamente através da atuação do Observatório de produtos, resíduos e matérias-primas secundárias a ser implementado;
  • Promover o conhecimento sobre economia circular através de mecanismos como o portal ECO.NOMIA, e cuja ação se articular e complementa com o programa ECO.NOMIA@CCV, que irá enquadrar os trabalhos da Coligação para o Crescimento Verde, no âmbito do desenvolvimento de projetos e estudos colaborativos;
  • Promover o investimento em projetos mobilizadores em economia circular, de índole setorial e intersectorial, através da estruturação e orientação das linhas de investimento disponíveis, nomeadamente no âmbito da EFTA-EEA Grants, mas também no âmbito dos Fundos Estruturais de Investimento (p.e. Compete, POSEUR).